Condições Gerais de Venda
Versão de 22 de outubro de 2026 – em vigor a partir dessa data. As encomendas confirmadas antes de 22 de outubro de 2026 continuam a reger-se pela versão anterior das presentes condições, disponível mediante simples pedido.
Preâmbulo
A loja online do site Stand-direct é explorada pela empresa WISECOM GROUP SRL, responsável pela gestão deste site. Qualquer pedido de produtos disponíveis na loja online deste site, bem como o uso de seus serviços, implica na consulta prévia e aceitação das condições gerais de venda apresentadas abaixo. Consequentemente, o consumidor reconhece estar completamente informado de que seu consentimento a estas condições gerais de venda não exige assinatura manuscrita do documento, na medida em que o cliente deseja efetuar compras online dos produtos oferecidos na loja online do site.
Artigo 1: Generalidades
As presentes condições gerais de venda são aplicáveis a todos os contratos celebrados entre a empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct) e o comprador, seja profissional ou pessoa física, no âmbito de vendas pela internet na Europa, inclusive fora da União Europeia.
Artigo 2: Objeto
As presentes condições gerais de venda têm por objetivo definir as relações contratuais entre a empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct) e o comprador, bem como as condições aplicáveis a qualquer aquisição realizada no site comercial da empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct), seja o comprador um profissional ou consumidor pessoa física. A compra de um bem ou serviço através deste site implica aceitação sem ressalvas dessas condições de venda. Elas prevalecem sobre todas as outras condições gerais ou particulares de venda que não tenham sido expressamente aceitas pela empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct). Estas condições gerais de venda somente poderão ser derrogadas mediante acordo escrito, prévio e expresso da WISECOM GROUP SRL (Stand-direct), sendo a derrogação válida apenas para o pedido específico para o qual foi consentida.
A empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct) reserva-se o direito de modificar suas condições gerais de venda a qualquer momento. Neste caso, as condições gerais de venda em vigor no momento do pedido do comprador serão aplicáveis.
Os usos próprios da profissão aplicar-se-ão, além disso, nos casos que não estejam previstos nas presentes.
Artigo 3: Definições
O vendedor é a empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct), cuja sede social é:
Wisecom Group srl (Stand-direct)
Rue Mitoyenne 414
4710 Lontzen (Bélgica)
Número de telefone: 0032 (0)87 84 10 21
Número de IVA intracomunitário: BE 0641 740 320
O comprador profissional é qualquer pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza para fins profissionais a mercadoria vendida pela empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct).
O comprador pessoa física é uma pessoa natural que adquire e utiliza para fins privados a mercadoria vendida pela empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct).
Artigo 4: Características dos bens e dos serviços oferecidos
Os produtos e serviços oferecidos são os que constam no catálogo publicado no site do vendedor. As fotografias do catálogo visam oferecer uma representação o mais fiel possível dos produtos, mas não garantem uma similitude perfeita com o produto oferecido. Estes produtos e serviços estão disponíveis na medida dos estoques disponíveis. Se, apesar de todos os nossos esforços, certos artigos estiverem indisponíveis, o vendedor informará imediatamente o comprador por e-mail e lhe oferecerá a possibilidade de escolher entre aguardar até a disponibilidade dos artigos ou cancelar sem custos o pedido dos artigos indisponíveis. Os artigos disponíveis serão entregues de acordo com nossa opção padrão de entrega.
Cores, texturas e controle de qualidade
Cores e Texturas: Os produtos apresentados em nosso site www.stand-direct.com bem como em nossos catálogos comerciais são concebidos e impressos por profissionais. No entanto, desejamos ressaltar que a visualização no site e nos catálogos comerciais pode não refletir com perfeição as cores ou texturas reais dos suportes.
Variações de Cores e Texturas: Além disso, a percepção das cores e texturas pode variar de cliente para cliente dependendo da calibração de sua tela e de seus equipamentos de prova. Por conseguinte, pequenas diferenças podem existir entre as cores visualizadas online e as cores do produto entregue, bem como quanto à textura do suporte de impressão.
Controle de Qualidade: Cada impressão é submetida a um controle individual para garantir a melhor qualidade possível.
Arquivos Fornecidos: Quanto aos arquivos fornecidos em formato vetorial, nossa verificação limita-se à resolução e ao formato do arquivo. Todos os demais aspectos, como a presença de fontes ausentes, erros de digitação ou procedimentos incorretos na formatação (.ai, .eps, .pdf, etc.), que possam resultar em problema durante a impressão, são responsabilidade exclusiva do cliente que forneceu o arquivo.
Tolerâncias e Recomendações : As variações de qualidade resultantes da qualidade dos arquivos fornecidos, as tolerâncias normais na indústria de impressão, as restrições relacionadas à impressão em amálgama, o não cumprimento das recomendações técnicas e dos procedimentos específicos da WISECOM GROUP SRL (Stand-direct) não podem dar origem a reclamações.
Pesos Indicativos : Os pesos indicados no nosso site são fornecidos a título indicativo e não podem ser contestados nem estão sujeitos a reclamações.
Artigo 5 : Tarifas
1. Preços de produtos e serviços : Os preços dos produtos e serviços apresentados no nosso site são indicados em euros e não incluem IVA ou outras impostos aplicáveis. O vendedor reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento. No entanto, os preços aplicáveis a uma encomenda são aqueles em vigor no momento da confirmação da encomenda.
2. IVA na Bélgica : Para vendas na Bélgica, o IVA a uma taxa de 21% aplica-se por defeito, a menos que sejam fornecidos documentos comprobativos de isenção ou dispensa de IVA.
3. IVA para compradores não sujeitos : Os compradores que não estão sujeitos a IVA serão submetidos ao IVA do país onde residem ou operam.
4. Isenção fiscal dentro da União Europeia : Os países membros da União Europeia podem beneficiar da isenção fiscal se as regras em vigor relativas às operações intracomunitárias, em conformidade com a Diretiva 2006/112/CE, Artigo 138, forem respeitadas.
5. Exportações para países fora da União Europeia : Para exportações de mercadorias para países localizados fora da União Europeia, cumprimos as disposições da Diretiva 2006/112/CE, Artigo 146. Para beneficiar desta isenção, o profissional deve fornecer-nos comprovantes da constituição da sua empresa, de acordo com os requisitos das autoridades fiscais locais do país de destino. Observe que formalidades alfandegárias e impostos locais podem também aplicar-se no país de destino, sendo responsabilidade do comprador informar-se e cumprir com todas as leis e regulamentos locais aplicáveis a título indicativo e não estão sujeitos a reclamações.
6. Erro de preço manifesto: Apesar do cuidado dedicado à atualização dos nossos preços, um preço pode ser afetado por um erro material (erro de introdução, de cálculo, de apresentação, ou tarifa do fornecedor errada ou desatualizada). Um preço manifestamente errado, ou seja, sem qualquer proporção com o valor real do produto ou com os preços habitualmente praticados no mercado, não vincula o vendedor, mesmo quando conste de um orçamento, de uma confirmação de encomenda ou de uma nota de encomenda aceite. Logo que o erro seja detetado, o vendedor informa o comprador por escrito e comunica-lhe o preço correto; o comprador pode então, à sua escolha, manter a encomenda ao preço correto ou anulá-la sem custos. Qualquer montante já pago será integralmente reembolsado no prazo de 14 dias após a anulação.
7. Produtos por encomenda e tarifas dos fornecedores: Para os produtos sem stock, encomendados especificamente aos nossos fornecedores ou fabricantes (nomeadamente artigos ao metro, por medida, personalizados ou fabricados a pedido), os preços são estabelecidos com base nas tarifas comunicadas pelos nossos fornecedores na data do orçamento ou da encomenda. Se, antes da expedição, o fornecedor aplicar um aumento de tarifa ou se a tarifa com base na qual o preço foi estabelecido se revelar errada, o vendedor informa o comprador por escrito, indicando o novo preço. O comprador dispõe então de 8 dias de calendário para aceitar este novo preço ou anular a encomenda sem custos. Na falta de aceitação por escrito dentro deste prazo, a encomenda considera-se anulada, sem indemnização para nenhuma das partes, e qualquer montante já pago será integralmente reembolsado.
8. Validade dos orçamentos: Salvo indicação em contrário no orçamento, os nossos orçamentos são válidos durante 30 dias de calendário a contar da data de emissão. Decorrido este prazo, os preços, a disponibilidade e os prazos devem ser reconfirmados por escrito pelo vendedor.
Os pontos 6 a 8 do presente artigo foram acrescentados em 22 de outubro de 2026. Aplicam-se exclusivamente aos orçamentos emitidos e às encomendas confirmadas a partir dessa data.
Artigo 6 : Zonas geográficas
A venda online dos produtos e serviços apresentados no site do vendedor é reservada aos compradores que residem na Europa, incluindo entregas nessas zonas geográficas.
Para qualquer encomenda e/ou entrega para um país localizado fora da União Europeia, favor contacte o nosso serviço de atendimento ao cliente.
Artigo 7 : Encomendas
Para comprar um produto ou serviço, o comprador deve seguir obrigatoriamente as seguintes etapas :
- Preencher a ficha de identificação fornecendo todas as informações obrigatórias ;
- Completar o formulário de encomenda online indicando as referências dos produtos ou serviços selecionados ;
- Validar a encomenda após verificação ;
- Efetuar o pagamento de acordo com as modalidades previstas ;
- Confirmar a encomenda e o pagamento.
A confirmação da encomenda implica a aceitação destas condições gerais de venda, o reconhecimento de as ter consultado e a renúncia à aplicação das suas próprias condições de compra ou outras condições.
Todos os dados fornecidos e a confirmação registada servirão como prova da transação. A confirmação da encomenda valerá assinatura e aceitação das operações realizadas. O vendedor enviará uma confirmação de encomenda por correio eletrónico.
Chamamos a atenção para o facto de o cliente ser inteiramente responsável pela sua encomenda, incluindo a seleção do tamanho do produto, cor, quantidade, coordenadas de entrega e qualquer outra informação fornecida aquando da encomenda. WISECOM GROUP SRL (Stand-direct) não se responsabiliza por qualquer problema ou insatisfação resultante de uma escolha inadequada feita pelo cliente na sua encomenda. É responsabilidade do cliente verificar cuidadosamente todas as informações da encomenda antes de a finalizar. Em caso de erro na encomenda, o cliente deve contactar-nos imediatamente para discutir as opções de correção, mas WISECOM GROUP SRL (Stand-direct) não garante necessariamente a possibilidade de modificar uma encomenda após a sua confirmação. É responsabilidade do cliente garantir que todas as informações fornecidas são exatas e adequadas às suas necessidades antes de fazer a encomenda.
Uma vez recolhidas as informações, o vendedor utiliza-as para a gestão de encomendas e compromete-se a não as partilhar com outras empresas. Os dados pessoais são também conservados nos arquivos do vendedor para facilitar futuras encomendas. A qualquer momento, o utilizador pode solicitar consultar as informações armazenadas sobre si e, se necessário, solicitar correções ou eliminação dos seus dados utilizando o formulário de contacto disponível no site de comércio electrónico do vendedor.
Artigo 8: Modalidades de pagamento
O pagamento do preço é obrigatório no momento da encomenda. Os pagamentos podem ser efetuados através dos seguintes métodos:
Mandato administrativo
Este modo de pagamento é exclusivamente reservado aos estabelecimentos sujeitos à contabilidade pública (Universidades, Escolas, Câmaras Municipais, CNRS, Conselho Geral, Ministério…). Uma nota de encomenda com carimbo da instituição deve ser enviada por e-mail para: info@stand-direct.com. Após recebimento de seus documentos, procedemos ao envio do seu material. Enviaremos a fatura à sua contabilidade através de CHORUS PRO - PEPPOL - MERCURIUS ou por e-mail para pagamento a 30 dias fim de mês.
Cartão de débito
Com seu cartão de débito, você pode pagar sua encomenda online facilmente e com segurança. Nenhuma taxa adicional é aplicada.
Cartão de crédito
Visa, Eurocard/Mastercard e American Express são aceitos. Sua transação será realizada online facilmente e com segurança. Nenhuma taxa adicional é aplicada.
PayPal
PayPal é um método de pagamento online seguro e conveniente que permite que você pague suas compras sem compartilhar suas informações financeiras com o vendedor. Para usar esta opção, selecione "PayPal" como método de pagamento durante o processo de encomenda. Você será então redirecionado para o site do PayPal para finalizar seu pagamento. Após a transação ser confirmada, receberá um e-mail de confirmação do PayPal e também nosso, informando que sua encomenda foi recebida e está sendo processada. Nenhuma taxa adicional é aplicada para pagamentos via PayPal.
Transferência bancária
Nossos números de conta serão exibidos ao final do processo de encomenda e também lhe serão enviados por e-mail. Por favor, verifique cuidadosamente nosso número de conta antes de efetuar o pagamento e indique sua referência de encomenda como comunicação. Podemos fornecer uma fatura pró-forma sob solicitação.
Por favor, note que as taxas bancárias associadas à transferência são de responsabilidade de quem faz a transferência.
- Conta Beneficiária CBC
IBAN : BE 89 7320 5471 1485
BIC Beneficiário : CREGBEBB
Nota de encomenda
As notas de encomenda são realizadas com base em um orçamento prévio. São enviadas pelo comprador ao vendedor e descrevem exatamente o que a encomenda deve conter. Uma nota de encomenda incluirá elementos como a quantidade de artigos, uma descrição detalhada dos artigos, o preço, a data da compra, as condições de pagamento (30 dias fim de mês), bem como um carimbo oficial da instituição e a assinatura do comprador. É importante notar que a nota de encomenda requer aceitação formal do vendedor para ser considerada válida. Você receberá a fatura eletrônica, com menção de sua referência de encomenda, por e-mail assim que o material for enviado. A aceitação da nota de encomenda pelo vendedor é feita sob reserva do disposto no artigo 5, pontos 6 a 8 (erro de preço manifesto, produtos por encomenda e tarifas dos fornecedores, validade dos orçamentos).
Não aceitamos cheques.
Artigo 9 : Não-pagamento - Juros de mora - Cláusula penal
9.1 : Falta de pagamento
Em caso de não-pagamento na data vencida indicada na fatura ou contrato de serviço de todo ou parte da dívida, a totalidade desta e de todas as outras faturas devidas pelo cliente, seja qual for a origem, torna-se imediatamente exigível e de direito. WISECOM GROUP SRL (Stand-direct) terá o direito de exigir a devolução imediata do material por conta e risco do cliente. No âmbito de contratos de serviço, o não-pagamento de uma parcela resulta em suspensão imediata dos serviços. WISECOM GROUP SRL (Stand-direct) terá o direito de exigir a rescisão automática do referido contrato por culpa total do cliente.
No caso de pagamentos parcelados concedidos ao cliente por WISECOM GROUP SRL (Stand-direct), o não-cumprimento de uma única parcela resulta na exigibilidade imediata e sem notificação da totalidade das quantias devidas. WISECOM GROUP SRL (Stand-direct) terá o direito de exigir a devolução imediata do material por conta e risco do cliente.
Encorajamos você a respeitar os prazos de pagamento para evitar qualquer interrupção de serviço e taxas adicionais.
9.2 : Juros de mora
Em caso de não-pagamento ou pagamento parcial de uma fatura na data de vencimento, sem prejuízo da aplicação das outras condições estipuladas nestas condições gerais de venda, os juros de mora fixados conforme a taxa determinada pela lei de 14 de agosto de 2021 relativa ao combate ao atraso de pagamento em transações comerciais durante o semestre em que a encomenda foi registrada serão devidos automaticamente e sem notificação prévia. No âmbito de contratos de serviço, sem prejuízo da aplicação das condições, a mesma taxa será aplicada.
9.3 Cláusulas penais - Indenizações
Em caso de falta de pagamento relativo a mercadorias entregues, além das outras condições estipuladas nas presentes condições gerais de venda, qualquer quantia não paga será automaticamente majorada, sem aviso prévio, por juros de atraso calculados a 1% ao mês, a partir da data de vencimento da fatura até à data de recebimento do pagamento.
Além disso, qualquer montante vencido e não pago será majorado em 15% como compensação forfetária pelos danos sofridos e despesas incorridas pela falta de pagamento, com um mínimo de 50€ por fatura não paga.
Em caso de litígio, os tribunais de Verviers (Bélgica) são os únicos competentes.
Em caso de falta de pagamento de contrato de serviço, além do indicado acima, será devido uma penalidade equivalente a 40% dos montantes ainda devidos até ao termo inicialmente previsto do contrato de serviço.
Artigo 10 : Entrega
Entregas
As entregas são efectuadas no endereço indicado na nota de encomenda ou fornecido pelo cliente no nosso site, e devem situar-se na zona geográfica acordada. Os prazos de entrega são fornecidos a título informativo e não podem ser garantidos. A nossa empresa não pode ser responsabilizada por atrasos na entrega resultantes de circunstâncias independentes da nossa vontade, tais como catástrofes naturais, conflitos laborais, greves, actos de terrorismo, avarias informáticas graves, atrasos das empresas de transporte, ou qualquer outro evento independente da nossa vontade.
Se o cliente decidir efectuar a entrega da mercadoria através dos seus próprios meios, WISECOM GROUP SRL (Stand-direct) declina qualquer responsabilidade assim que a mercadoria saia do seu armazém. Neste caso, a responsabilidade da mercadoria, incluindo os riscos relacionados com perda, danos ou atrasos, incide inteiramente sobre o cliente e o seu transportador designado. Recomendamos ao cliente que se certifique de que o seu transportador é devidamente qualificado e coberto por um seguro adequado para garantir a segurança e a integridade da mercadoria durante o transporte.
Despesas de entrega
No nosso site, oferecemos geralmente entrega gratuita para encomendas cujo montante atinge 500 € IVA excluído para os países membros da União Europeia, com excepção das ilhas e países fora da União Europeia. No entanto, tenha em conta que serão aplicadas despesas adicionais para qualquer pedido especial de entrega. Isto inclui, mas não se limita a, pedidos tais como entrega numa data específica, instruções específicas como "telefonar antes de chegar", alteração de endereço, intervalo horário específico, pedido de alteração de endereço de entrega após expedição da mercadoria ou pedido de utilização de um elevador.
Estas despesas adicionais serão calculadas consoante a natureza do pedido e a localização da entrega, e serão claramente comunicadas antes de finalizar a sua encomenda. Terá a oportunidade de confirmar o seu acordo sobre estas despesas antes de prosseguir com o pagamento da sua encomenda.
Alterações de endereço após expedição
Se o cliente alterar o endereço de entrega após a expedição da encomenda, a nossa empresa declina qualquer responsabilidade por eventuais atrasos na entrega, e as despesas de entrega adicionais serão da responsabilidade do cliente. É, portanto, imperativo que os clientes forneçam um endereço de entrega preciso e definitivo aquando da colocação da encomenda. Encorajamo-lo a verificar cuidadosamente o endereço de entrega antes de finalizar a sua encomenda para evitar qualquer inconveniente potencial.
Presença obrigatória durante a entrega
Os clientes devem garantir a presença de uma pessoa no endereço de entrega especificado para receber os produtos encomendados. A nossa empresa declina qualquer responsabilidade em caso de problemas que surjam durante a entrega na ausência do cliente. Se a entrega falhar repetidas vezes devido à ausência do cliente ou a qualquer outra razão imputável ao cliente, a nossa empresa reserva-se o direito de cancelar a encomenda e cobrar as despesas de entrega ao cliente. Além disso, se a mercadoria for transferida para um ponto de recolha e o cliente não a levantar no prazo exigido, serão cobradas despesas de entrega adicionais.
Responsabilidades
Em caso de venda a um consumidor, a mercadoria é transportada por conta e risco do vendedor até à sua entrega no endereço especificado pelo comprador. A partir desse momento, o comprador assume exclusivamente os riscos. Se a mercadoria entregue estiver danificada, o comprador é obrigado a recusar a mercadoria ou a aceitá-la com uma reserva escrita no recibo de entrega do transportador, a preencher conjuntamente pelo cliente e pelo transportador. Qualquer reclamação relativa à mercadoria entregue deve ser dirigida exclusivamente por e-mail (info@stand-direct.com) ou por carta registada à sede da empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct) dentro de 5 dias após o recebimento da mercadoria, acompanhada de uma cópia da factura de compra e do recibo de entrega contendo a reserva escrita acima mencionada. Após este período, a mercadoria será considerada conforme pelo comprador e nenhuma reclamação será considerada. Em caso de venda a um profissional, o transporte é efectuado por conta e risco do comprador.
Força Maior
Nossa empresa não poderá ser responsabilizada por atrasos, impossibilidade de executar um pedido ou qualquer outra perturbação em caso de força maior, tais como catástrofes naturais, conflitos sociais, greves, atos de terrorismo, falhas informáticas graves, atrasos das empresas de transporte, ou qualquer outro evento independente da nossa vontade.
Artigo 11 : Direito de renúncia e condições de devolução de mercadoria
O presente artigo aplica-se apenas ao comprador particular que tem o direito de notificar o vendedor de que renuncia à compra no prazo de 14 dias úteis a contar do dia seguinte ao da entrega da mercadoria. Este direito de renúncia não pertence ao comprador profissional. Dentro deste prazo, o consumidor deve notificar a sua intenção de renúncia por e-mail ou por via postal e devolver, à sua custa e risco, o produto entregue à sede administrativa da empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct) por via postal ou empresa de transporte à sua escolha. A mercadoria devolvida deve estar em conformidade com o estado de envio inicial, não desembalada e selada na origem com a fita adesiva Protector intacta e não quebrada. Qualquer quebra da fita adesiva presume que a mercadoria foi utilizada e não pode mais ser devolvida. A mercadoria deve ser acompanhada da factura de compra original e do talão de entrega de transporte original. O vendedor reserva-se o direito de verificar o estado de devolução da mercadoria no prazo de 2 semanas após a sua receção. Se a mercadoria não foi desembalada, deselada ou danificada, o vendedor dispõe de 30 dias de calendário para reembolsar a quantia paga à exceção das despesas de transporte. Caso contrário, se a mercadoria foi desembalada, deselada ou danificada, o comprador particular perde o seu direito de renúncia e fica responsável por todas as despesas de re-embalagem e reenvio de mercadoria para o endereço especificado por este último no momento da encomenda. Excepto acordo expresso contrário, o consumidor não pode exercer o direito de renúncia para os contratos de fornecimento de produtos confeccionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Na eventualidade excepcional de Stand-direct aceitar a devolução de mercadorias entregues a um profissional, será cobrada uma taxa de reposição de stock no montante de 20% do preço total HTVA da encomenda, bem como o reenvio e todas as despesas de portes, a cargo do cliente.
Artigo 12 : Garantia
Relativamente aos consumidores, o vendedor garante os produtos que vende e os serviços que fornece em conformidade com a Lei de 6 de abril de 2010 relativa às práticas do mercado e à proteção do consumidor. Para fazer valer a garantia, o cliente deve apresentar a factura original de compra, com exclusão de qualquer outro documento.
A garantia comercial do vendedor limita-se ao fornecimento de produtos ou serviços em conformidade com o acordado com o comprador. O comprador perde o direito à garantia se tiver transformado a mercadoria ou a tiver utilizado sem respeitar as directrizes do fabricante, ou se o defeito tiver origem numa utilização inadequada ou imprópria.
Se o produto for utilizado para fins não privados, aplicam-se as condições de garantia limitadas do fabricante/fornecedor. Para fazer valer a garantia, o comprador deve enviar o produto defeituoso, acompanhado da sua embalagem original, bem como uma cópia da factura de compra e do talão de entrega para a sede da empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct).
Todas as reclamações, pedidos de troca ou reembolso devem ser dirigidos por e-mail para o seguinte endereço: info@stand-direct.com, ou por via postal (envio registado) para o endereço da WISECOM GROUP SRL (Stand-direct) no prazo de trinta dias a contar da entrega.
A garantia não cobre danos resultantes de utilização normal, desgaste normal, negligência, má utilização ou reparação não autorizada dos produtos. Os direitos legais do consumidor em matéria de garantia não são afetados por esta garantia comercial.
Artigo 13 : Prazo de substituição
Se a mercadoria for enviada ao vendedor pelo cliente para ser substituída, o vendedor é obrigado a respeitar um prazo, implementando todos os meios para que esta substituição possa ser efetuada num prazo razoável. Nenhuma indemnização por um atraso demasiado longo poderá ser reclamada ao vendedor.
Artigo 14 : Exclusão
Nenhuma garantia poderá igualmente ser concedida se o defeito apresentado por um produto vendido resultar de uma utilização, transporte ou armazenamento inadequado do produto ou de qualquer outro caso de força maior. O cliente será informado assim que possível desta situação.
Artigo 15 : Responsabilidade do vendedor
A responsabilidade do vendedor em relação aos defeitos do produto limita-se à substituição do mesmo. Na falta de o cliente aceitar, no prazo de quinze dias, a proposta que lhe é feita, será definitivamente privado de qualquer direito a garantia. Os dados apresentados no site são fornecidos de boa fé; os links propostos para os sites dos fabricantes e/ou parceiros são fornecidos apenas a título indicativo. O vendedor não pode ser responsabilizado pelas informações provenientes destes sites.
Artigo 16: Responsabilidades do comprador
O comprador é inteiramente responsável pela escolha e utilização do produto entregue pelo vendedor.
Artigo 17: Responsabilidade
O vendedor, no processo de venda online, está vinculado apenas por uma obrigação de meios; sua responsabilidade não pode ser invocada por danos resultantes do uso da Internet, tais como perda de dados, intrusão, vírus, interrupção de serviço ou outros problemas involuntários.
Artigo 18: Propriedade intelectual
Todos os elementos do site da empresa são e permanecem propriedade intelectual exclusiva da empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct). Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar, redistribuir ou usar de qualquer forma, mesmo parcialmente, elementos do site, sejam eles software, visuais ou sonoros. Qualquer link simples ou hipertexto é estritamente proibido sem acordo escrito expresso da empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct).
Artigo 19: Dados pessoais
De acordo com a lei relativa à informática, ficheiros e liberdades, as informações nominativas relativas aos compradores podem ser objeto de tratamento automatizado.
A empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct) reserva-se o direito de recolher informações sobre os compradores, inclusive através do uso de cookies, e, se assim o desejar, transmitir aos parceiros comerciais as informações recolhidas.
Os compradores podem opor-se à divulgação das suas coordenadas informando a empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct). Da mesma forma, os utilizadores têm direito de acesso e rectificação dos dados que lhes dizem respeito, de acordo com a lei.
Artigo 20: Arquivo - Prova
A empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct) arquivará os pedidos e faturas em suporte fiável e duradouro constituindo uma cópia fiel de acordo com as disposições do Código Civil.
Os registos informatizados da empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct) serão considerados pelas partes como prova das comunicações, encomendas, pagamentos e transações ocorridas entre as partes.
Caso o Cliente coloque ficheiros digitais à disposição da empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct), é obrigado a conservar os ficheiros originais. A empresa WISECOM GROUP SRL (Stand-direct) não tem qualquer obrigação de conservar (uma cópia de) estes ficheiros.
Artigo 21: Resolução de litígios
As presentes condições gerais de venda estão sujeitas à regulamentação belga. Em caso de disputa entre as partes ou ações de cobrança, são competentes apenas os tribunais da jurisdição da nossa sede social.